OrigemConselho de Administração
Tipo de atoAto39 de 07/08/2024
Data de publicaçãoDisponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 150/2024 (matérias administrativas), em 12/08/2024. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
(REFERENDADO na 246.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em 19/08/2024)

ATO CATRF3R Nº 39, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o decidido no Processo nº 0018477-05.2023.4.03.8000, “ad referendum”,

 

RESOLVE

 

ALTERAR a especialidade de um cargo não provido de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho), do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos do disposto nos anexos da Lei nº 11.416/2006, do art. 6º, inciso I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007 - STF e do art. 5º, inciso I, da Resolução nº 568/2007, do Conselho da Justiça Federal.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 08/08/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 11117805